Categoria: Benefícios

Benefícios do Governo Federal auxiliam no Desenvolvimento das empresas

Muitas pessoas já ouviram falar sobre o PIS e o Pasep, mas não sabem
ao certo o que é e se tem direito. O PIS-PASEP foi criado pelo Governo Federal
e tem como principal função associar o funcionário ao desenvolvimento e
desempenho das empresas para quais trabalham, e dessa maneira, distribuir
melhor a renda do País. O programa é destinado a empresas particulares que
devem efetuar o cadastramento dos funcionários contratados, caso eles não
estejam inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O cadastro ao PIS-PASEP deverá ser feito no ato da primeira
admissão do trabalhador, que será através do Documento de Cadastramento do
Trabalhador – DCT, onde o trabalhador irá receber o cartão que irá ter o seu
número de inscrição. Com esse cartão, o trabalhador poderá efetuar consultas e
retiradas de benefícios, tais como Seguro Desemprego, Abono Salarial e FGTS.

A Caixa Econômica Federal tem a função de administrar os
processos do programa PIS-PASEP, controlando as inscrições e cadastrando cada
empregado. Para o beneficiado efetuar o saque do benefício, é necessário
consultar o Calendário
PASEP 2019
e ter em mãos os respectivos documentos:

·        
Documentos de Identificação do solicitante
(empregado, ou dependente legal, ou representante legal ou procurador).
·        
Carteira de identidade (RG);
·        
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado
o prazo de validade, se houver; (caso o trabalhador possua)
·        
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
·        
Identidade Militar;
·        
Carteira de Identidade de Estrangeiros; (caso o
trabalhador possua)
·        
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
(caso o trabalhador possua)
·        
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência
Social;
Uma importante função é acerca do abono salarial, por
exemplo. Trata-se de um requisito fundamental para ter direito ao benefício,
aquele que não tiver contribuição com o mesmo não terá acesso ao resgate de
dinheiro, sendo necessário apresentação de RG e o número ou do PIS ou do Pasep.
Aquele trabalhador que está cadastrado no PIS recebe o abono
salarial através das agências da Caixa Econômica Federal e aqueles
trabalhadores que estiverem cadastrados no Pasep, recebem o benefício citado
nas agências do Banco do Brasil.
Para maiores informações sobre o PIS-PASEP acesse
www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/pis ou ligue para a Central de
Atendimento referente a dúvidas da Caixa Econômica Federal – 0800 726 0101.

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